Por Hugo Mendes | Domingo, 23 Agosto , 2009, 23:55

As discussões a quente têm sempre o risco de nos fazerem desviar do essencial. Aquela que nos últimos dias foi mantida com alguns membros do Jamais e da Rua Direita em torno dos benefícios dos subsídios à exportação (e ao desenvolvimento em geral) é muito interessante, mas vale a pena colocá-la no contexto que vivemos e naquelas que são efectivamente as propostas do PS para o tal "pacto para a internacionalização" (que se pode ler aqui entre as páginas 16 e 18).

 

Independentemente da utilidade do instrumento específico do "subsídio" - que eu defendi, nos contextos adequados e com os cuidados necessários -, é mais interessante ver o conjunto de instrumentos de política pública propostos no "Pacto para a internacionalização". É fácil compreender que o que se pretende é criar um quadro com múltiplos mecanismos de incentivo e de facilitação que auxiliem as empresas na procura de mercados internacionais.

 

E para aqueles que salivam sempre por "menos impostos", recordo que do programa consta a proposta de «definir um sistema de benefícios fiscais ao investimento na internacionalização. O regime dos benefícios fiscais ao investimento na internacionalização será estendido até 2020, alargando as condições de dedução automática do crédito, por forma a simplificar o acesso aos incentivos. O crédito fiscal em IRC será até 20% das aplicações relevantes para as empresas que participem em pólos ou clusters de competitividade e o limiar de investimento a partir do qual a sua atribuição será automática será reduzido para € 100 000».

 

Para aqueles que continuam a pensar o mundo a preto e branco, recordo que isto é bocadinho diferente do "planeamento central", e é também diferente da tentação de pick the winners que tanta má imprensa provocou a muitas políticas proteccionistas no passado pelo mundo fora [mas também à custa de ignorarmos os exemplos de sucesso; já agora, para quem conhece o caso finlandês, to pick the winner foi basicamente que o governo fez, com o acordo dos parceiros sociais, com a Nokia no seguimento da forte crise que apanhou o país no início da década de 1990; hoje a Nokia é o que todos sabemos, e o seu sucesso irriga grande parte da economia finlandesa (recomendo vivamente aos interessados o capítulo 12 deste livro)].

  

Aquilo a que o Estado se propõe fazer é moldar a estrutura de incentivos do investimento privado, orientando-o para a procura de mercados internacionais.

Quem acha que isto é "socialismo" do pior, paciência. Não é minha a culpa que se tenha do desenvolvimento e da história económica a imagem naif típica de manual.

 

E também não esqueço, para voltar ao início desta discussão, que o que o PSD propõe é que a abertura dos serviços públicos aos privados, incentivando-os a explorar um mercado altamente protegido - mais uma forma de proteccionsimo, digo eu - em vez de os incentivar a ir competir onde é mais difícil e mais necessário para a economia portuguesa. 


JPP a 24 de Agosto de 2009 às 01:11
O sucesso da Nokia deve-se à iniciativa privada, não tem nada a ver com o envolvimento do governo finlandês. Muito antes de 1990 já a Nokia era um grande conglomerado industrial com actividades em muitos sectores.

Miguel Ferreira a 24 de Agosto de 2009 às 02:32
Como é isso? Mas o que está na programa já foi aprovado em Conselho de Ministros? Ademais, recorde o senhor Hugo que os incentivos fiscais à exportação são proibidos pelo ordenamento comunitário. Good luck...

Ver noticia da Lusa de Agosto, sim Sr. Hugo?
"O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que regulamenta o regime fiscal aplicável aos projectos de investimento das empresas que visem a internacionalização, consubstanciado num crédito de imposto concedido por um período até cinco anos.
"Os benefícios fiscais com vista à internacionalização consistem num crédito de imposto, concedido por via contratual por um período de vigência até cinco anos a contar da conclusão do projecto de investimento e correspondente a 10 por cento das aplicações relevantes", informou o comunicado do Conselho de Ministros que hoje decorreu em Lisboa.
O Governo acrescentou que há "possibilidade de majoração em função de condições específicas da empresa ou do projecto em causa, designadamente quando se tratarem de projectos de investimento promovidos por Pequenas e Médias Empresas (PME)".
Em termos ilustrativos, isto significa que se uma empresa investisse 10 mil euros no desenvolvimento de actividades no exterior, e tivesse que pagar dois mil euros de IRC, graças ao crédito de imposto de 10 por cento agora lançado pelo Ministério das Finanças, acabaria por pagar apenas mil euros.
"Considerando a aposta da política económica do Governo na criação e desenvolvimento de Pólos de Competitividade e Tecnologia, seleccionados, entre outros critérios, em função da sua orientação e visibilidade internacionais, estabelece-se no novo regime uma ligação muito próxima com as actividades económicas associadas aos PCT", frisou o Executivo.
Paralelamente, as acções conjuntas de internacionalização são incentivadas, quer através da aceitação de candidaturas referentes a investimentos conjuntos, quer por via da majoração do crédito fiscal.
O crédito fiscal "passa a corresponder, no mínimo, a 10 por cento das aplicações relevantes [investimentos], quer estas consubstanciem a criação de sucursais ou outros estabelecimentos estáveis no estrangeiro, a aquisição de participações de sociedades não residentes, a criação de sociedades no estrangeiro, ou a realização de campanhas plurianuais com vista à projecção de empresas, produtos ou serviços no estrangeiro", refere o comunicado do Conselho de Ministros."

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