Por João Galamba | Quarta-feira, 19 Agosto , 2009, 18:00

Não é só o Tomás Belchior que acha que políticas públicas de promoção que qualquer coisa são proteccionistas, o Tiago Ramalho opta pela mesma via:

 

"Uma vista de olhos no programa de governo do PS é extremamente elucidativa sobre o tipo de pacto que vai ser feito. Por todo o lado aparecem expressões como «apoiar», «incentivar», «estimular». Isto, meus amigos, quando é feito com dinheiros públicos, chama-se proteccionismo. A ideia de que o governo tem de subsidiar as empresas nacionais para que estas tenham presença no estrangeiro é uma ideia proteccionista. E sim, tal como o André Abrantes Amaral escreve, não há aqui diferenças com as políticas como a desvalorização da moeda (tão amada na nossa terra até à chegada do euro), como a criação de limites e barreiras às importações, etc. e tal."


Para Tiago, subsídios e investimentos públicos são, sempre e necessariamente, proteccionistas. Está visto: é mais um maximalista. Uma coisa curiosa é que, para o Tiago, medidas como baixar os impostos e eliminar o salário mínimo são apenas consideradas liberais e, portanto, quando falamos de relações internacionais, inteiramente legítimas . Para o Tiago, uma política liberal não distorce nada, pois, por exemplo, aumentar a concorrência fiscal entre estados limita-se a revelar uma verdade insofismável: todos os estados do mundo deviam ser estados mínimos;  quem não é liberal está em falta, sofre as consequências (legítimas) e perde competitividade. O Tiago não vê qualquer problema neste tipo de políticas, e a razão é muito simples: o contexto onde cada agente age é um dado natural e politicamente neutro, e o mercado só nao é a ordem natural das coisas porque o Estado teima em não deixar. Simples e claro: é o liberalismo puro em todo o seu esplendor. O Tiago esquece que a concorrência não é apenas entre agentes individuais; também é entre contextos sustentados por diferentes escolhas colectivas — historicamente acumuladas — onde os agentes tomam as suas decisões — e, historicamente, não há nem nunca houve qualquer tipo de contexto não-proteccionista. Se o liberalismo é o horizonte utópico de referência do Tiago, ele tem, pelo menos, de responder a uma pergunta: o que fazem os países que partem com uma desvantagem histórica? Será que devem ser ainda mais liberais que os outros? Para o Tiago arece que sim. Se este argumento fosse aceite, tal implicava que Portugal não poderia tentar requalificar o seu tecido produtivo nem investir na qualificação do país. Porque? Porque isso não é liberal, é óbvio. Aparentemente, a circularidade da justificação — o proteccionismo é errado porque não é liberal, e o liberalismo é bom porque é não proteccionista — não demove o Tiago. Que, por exemplo, os Alemães, historicamente, tenham investido na quaificação da sua economia, garantindo com isso uma vantagem competitiva em relação a países como Portugal, é irrelevante.  É isto que acontece quando se defende uma ideologia a-histórica e imune a qualquer interpretação empírica da realidade. Estranhamente, apesar dos acontecimentos dos últimos tempos, ainda há quem acredite nisto.


Hugo Mendes a 19 de Agosto de 2009 às 19:39
É interessante que proteger as empresas é proteccionismo inaceitável, mas proteger e formar - ou seja, investir - trabalhadores é proteccionismo aceitável.

Quem é contra todos os protecciionismos, seja coerentes: acabemos com a escolaridade obrigatória, pública e universal. É que os países onde ela existe estão obviamente em vantagem sobre aqueles que não a têm.

Pedro Sá a 19 de Agosto de 2009 às 19:43
Sem prejuízo de outras considerações, parece-me ser do domínio dos factos que a qualificação de "proteccionismo" para isso não tem pés nem cabeça.

Hugo Mendes a 19 de Agosto de 2009 às 21:03
Pedro, vou escrever qualquer coisa sobre isto amanha ou depois, mas depende do que quisermos dizer com "proteccionismo".
Num sentido lato, se o definires como as a pomoção de condições que tendem a conferir vantagens comparativas a certas empresas em detrimento de outras" (sobretudo quando são de outros países), e se os trabalhadores sao um recurso essencial para as empresas, entao se um Estado ajuda a formar alunos/futuros profissionais, está a conferir uma vantagem comparativa às empresas que venham a recorrer àquele pool de trabalhadores.
Imagine que a empresa é uma omelete; os trabalhadores são alguns dos ovos com que fazemos a omelete. Um Estado que os ajuda - que fornece os ovos - está a ajudar as empresas: e ainda bem!
Porque é que ajuda a empresas é "proteccionismo" e ajuda a trabalhadores (que já foram alunos, a larga maioria em escolas publicas) - formação, investimento, protecçao no desemprego, etc - não é?
Digo isto, e não tenho nenhum medo do bicho papão do "proteccionismo". Acho apenas que as pessoas que são contra todo o tipo de proteccionismo devem tirar todas as consequências da sua posição.

cumprimentos
Hugo

Tomás Belchior a 19 de Agosto de 2009 às 23:52
O problema é que o Estado não fornece ovos. O Estado recolhe ovos dos cidadãos e entrega-os a alguém de acordo com um critério político. A crítica vem precisamente daí: quando é que é aceitável fazer a recolha de ovos? Quando é que é preferível deixar os ovos onde estão? O Estado faz melhores omeletes do que os donos originais dos ovos?

Hugo Mendes a 20 de Agosto de 2009 às 01:02
O Estado tem legitimidade para recolher a materia-prima e fazer ovos, bem como outras coisas (a não ser que ache que o imposto é roubo), que depois vao contribuir para o crescimento económico e para a distribuição de recursos e oportunidades pelas pessoas.

Faz melhor ou pior? Em abtracto essa resposta não existe. O Estado ajuda, se tiver politicas inteligentes, as empresas e os mercados a funcionar de forma que o crescimento económico não seja apropriado por uma minoria.

O problema é quando se acha que o Estado e o mercado funcionam num jogo de soma nula, como se não houvesse sinergias entre um e outro.

José Barros a 19 de Agosto de 2009 às 19:54
O Hugo Mendes escreveu no Simplex uma coisa extraordinária: o PS, com o seu Pacto para a Internacionalização, mostra ser um partido internacionalista e não proteccionista.

O Tiago Ramalho limitou-se a demonstrar o absurdo de se considerar não proteccionista um programa que visa subsidiar empresas escolhidas pelo governo para que estas exportem para certos mercados. É que isso não é proteccionismo, acompanhado, de promoção de concorrência desleal face às empresas não subsidiadas, então o que é?

Mais: agora que se conhecem os ajustes directos a empreiteiros e arquitectos no plano para a remodelação do parque escolar, bem se sabe o que significa internacionalização no dicionário deste governo.

É por isso que quaisquer medidas para as PME`s têm de saer universais no sentido de abrangerem todas as empresas. Doutro modo, é mais da mesma promiscuidade.

Hugo Mendes a 19 de Agosto de 2009 às 20:30
E se nao misturássemos as coisas? O que é que o investimento em escolas - o ajuste directo serve p acelerar o investimento; não se se já reparou mas estamos em crise, e que não podemos esperar meses, anos, para que haja impacto no empregom sob pena de nunca mais sairmos do fundo - tem a ver com a internacionalização da economia?

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