Por João Galamba | Quarta-feira, 19 Agosto , 2009, 17:34

No Rua Direita, o Tomás Belchior tem publicado uma série de posts sobre renováveis, onde critica a aposta do PS neste sector. Na realidade, a crítica não é sobre a aposta específica nas renováveis: o principal problema são os subsidíos e apoios públicos em geral, isto é, o Tomás contesta a própria existência de qualquer estratégia de desenvolvimento que não a receita liberal. Vejamos porquê.

 

Um das críticas é que a intervenção do estado na economia é proteccionista — e o proteccionismo, como se sabe, é errado. A partir do momento em que abandonamos a utopia liberal do estado mínimo, toda as políticas públicas activas são, directa ou indirectamente, proteccionistas. Tudo o que o Tomás diz sobre energia poderia ser dito sobre educação e formação profissional (estaríamos a subsidiar a formação dos quadros das empresas portuguesas), subsídios à I&D (estavamos a subsidiar o custo de investimento das empresas) , etc. O problema é que Tomás tem uma concepção de proteccionismo tão maximalista que abarca toda e qualquer medida de requalificação pública do país. Ficamos a saber o que o Tomás não quer.

Por outro lado, as rejeições do Tomás ("o proteccionismo é errado", "os subsídios não devem existir") pressupõem necessariamente uma série de afirmações acríticas ("o mercado é bom, é justo, é eficiente", "não existem falhas de mercado que justifiquem a intervenção do estado"). Quando o Tomás diz que os subsídios são perversos porque distorcem os preços de mercado, não está a críticar uma política pública; limita-se a dizer: libertem o mercado!  Se aceitarmos este "argumento" (uso aspas porque não se trata de um argumento mas sim de um apriorismo ideológico),  a única estratégia legítima de desenvolvimento é a liberal, que é muito simples:o estado deve limitar-se a facilitar a iniciativa privada. Para o Tomás, o desinvestimento é a única estratégia de investimento possível. Podemos dizer que o Tomás é a conclusão lógica da visão estratégica (omissa) de Ferreira Leite.

 

Vejamos um exemplo concreto. Escreve o Tomás (com comentários meus):

 

"Reduzir a dependência energética nos moldes em que o governo pretende fazer é um absurdo. A diversificação energética só acontecerá, sem prejudicar o crescimento, quando houver inovação tecnológica [isto pressupõe que o Estado não tem capacidade para  activamente promover a inovação]. Até lá, a única coisa que os governos devem fazer é facilitá-la [ou melhor, até pode, mas apenas não o promover de forma activa; devemos limitar-nos a promover aquilo que o mercado acha que deve ser promovido], garantindo que não há distorções nos diferentes mercados que envolvem o sector energético [isto pressupõe que as únicas distorções que existem são aquelas criadas pela acção do estado]. Ou seja, não dar subsídios a nenhum dos agentes envolvidos [deixem o mercado funcionar!], não deixar que grupos de interesse manobrem a legislação a seu favor, [ isto significa que qualquer intervenção pública é injusta pois promove sempre um interesse particular e nunca um interesse geral — conceito que, aliás, é uma fantasia usada para justificar o injustificável] não implementar regulamentação que crie incentivos perversos e imponha custos desnecessários [não existem falhas de mercado; deixem o mercado funcionar]. Mais uma vez, as políticas do Eng.º Sócrates não cumprem nenhum destes critérios [para grande tristeza do BE e do PCP, isto implica que Sócrates não é um liberal]. "Apostar" numa tecnologia em detrimento de outras não é investir na inovação, é especular com o dinheiro dos portugueses." [iinvestimento público é política de casino; só uma política liberal é capaz de assegurar uma correcta gestão do risco]

 

Para terminar, algumas perguntas:

 

1-Será verdade que políticas públicas activas não promovem a inovação?

2-Será verdade que os preços de mercado contêm toda a informação relevante e que, por isso, os subsídios são injustificados?

3-Não é possível dizer que a estratégia económica é um bem público e isso justifica a intervenção do estado, não apenas "aliviando", mas promovendo activamente?

4-Será que as críticas ao proteccionismo e aos subsídios feitas pelo Tomás não implicam uma revolução liberal em Portugal? Se sim, será que tal é desejável? E, se for desejável, porquê?

 

(esta última questão deve ser respondida de forma não circular, isto é, implica que a defesa do liberalismo não seja imune à experiência histórica mais recente — falo, obviamente, das lições que devemos tirar da crise financeira)


Tomás Belchior a 19 de Agosto de 2009 às 18:30
Caro João,

Sem querer adiantar-me a uma resposta mais alongada, isto parece-me das típicas discussões em que, com a mesma informação, chegamos a conclusões diferentes. Daí votarmos em partidos diferentes. Mas enfim, vamos ver o que se arranja, porque apesar de poderem ter um desfecho ingrato, penso serem discussões úteis.

Para já fico contente por ver que por estas bandas há quem goste de debater com base em algo mais do que paternalismo.




Hugo Mendes a 19 de Agosto de 2009 às 19:43
"1-Será verdade que políticas públicas activas não promovem a inovação?"

Parece que há uns países atrasados lá para o Extremo-Oriente, como o Japão, a Coreia do Sul ou Taiwan que acham que sim, que as políticas públicas promovem a inovação...

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