Por Irene Pimentel | Terça-feira, 18 Agosto , 2009, 20:40

A emergência da Segurança Social em Portugal foi mais tardia do que noutros países da Europa (ocidental).

 

O que havia, durante o regime ditatorial, com algumas alterações durante a vigência de Marcelo Caetano, era um sistema de previdência social corporativa com uma lógica assistencial (caritativa). A transformação do sistema previdencial numa lógica de segurança social só ocorreu em Portugal depois de 1974, trinta anos após o plano Beveridge dar início ao Welfare State. A Segurança Social é "filha da queda do salazarismo e de um princípio de revolução socialista" (Manuel de Lucena), durante o breve interregno do PREC em que o corporativismo se tornou num estatismo.

Apesar de não ser uma especialista nesta matéria, considero a forma como é encarada a política social uma das pedras de toque de separação entre a direita e a esquerda políticas. Defendo que um governo de esquerda deve promover a solidariedade entre as gerações, entre os empregados e os desempregados, entre os incluídos e os excluídos da sociedade, através de uma política que afecte recursos ao investimento na função social do Estado, para reduzir as desigualdades sociais e combater à pobreza. Ora, depois de ter assegurado a sustentabilidade da segurança social, o PS propõe-se fortalecer o sistema de solidariedade. Entre outras medidas que reputo importante, conta-se o reforço da efectividade da inserção social e profissional das famílias beneficiárias do rendimento social de inserção (RSI).

Esta medida serve já de arma de arremesso populista e de instrumento da demagogia. Só para dar dois exemplos, veja-se as posições diversas do PP e do BE. Em nome de que se trataria de um "financiamentos à preguiça" de "gente que, pura e simplesmente, não quer trabalhar e quer viver a custa do contribuinte", Paulo Portas já reafirmou a recusa de "gastar dinheiro numa prestação social chamada rendimento mínimo". No espectro político oposto, dentro da linha irresponsável do "queremos tudo", o BE defende a "extensão dos critérios de atribuição do rendimento social de inserção", sem propor qualquer tipo de fiscalização. Ora, o instrumento de política social que é o RSI deve-se fazer acompanhar de outras medidas que também estão presentes no programa do PS, como o combate à "utilização abusiva de apoios e recursos públicos". E para que a medida não sirva o populismo nem a demagogia, sugeriria ao PS que desse uma explicação mais detalhada aos contribuintes da bondade desse princípio de solidariedade e da eficácia do combate ao seu recurso abusivo.

 


Anónimo a 18 de Agosto de 2009 às 21:12

Colaboração entre Belém e Ferreira Leite assumida em site do PSD
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=145621


Semanário - Ferreira Leite faz o programa com Catroga e assessores de Belém
http://www.politicadeverdade.com/?idc=1102&idi=4447


PSD nega que assessores de Cavaco Silva tenham colaborado no programa social-democrata
http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=PSD-nega-que-assessores-de-Cavaco-Silva-tenham-colaborado-no-programa-social-democrata.rtp&headline=20&visual=9&tm=9&article=272045



:O

ruy a 18 de Agosto de 2009 às 22:44
“Ora, depois de ter assegurado a sustentabilidade da segurança social”

O dinheiro gasto pelo Estado em pensões vem crescendo ao ritmo mais baixo da década. O abrandamento registado desde o início da governação socretina acentuou-se nos primeiros seis meses deste ano, mesmo abaixo do que estava orçamentado, 4,7% face aos 6,1% inicialmente previstos no Orçamento da Segurança Social.
Com as novas regras do acordo assinado pelo governo, UGT e patronato, o valor médio das pensões que deveria situar-se nos 474 euros em 2010 fica agora pelos 454,1 euros.
“A estratégia de reduzir pensões, em simultâneo com o reconhecimento explícito de que a prevenção da pobreza entre os idosos é prioridade política, representa um ponto de viragem na filosofia do sistema. A intervenção pública fica centrada na prevenção da pobreza, negligenciando o objectivo fundamental das pensões que é assegurar a manutenção dos níveis de vida atingidos no período de actividade. A redução das taxas de substituição e a desindexação das pensões da evolução geral de rendimentos e preços, com a consequente redução do nível de vida relativo dos pensionistas, comprovam que o objectivo de salvaguardar níveis de vida foi abandonado”. (clara murteira, revista ops)



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