Por Sofia Loureiro dos Santos | Domingo, 09 Agosto , 2009, 22:32

 

O Público não olha a meios para atingir os fins. Como órgão de informação, o jornal Público socorre-se de todas as artimanhas para confundir e fazer campanha contra o governo e o PS.

 

Hoje um dos títulos garrafais era: Cartão do cidadão vai afastar milhares dos concelhos onde querem votar, dando a entender que a existência do cartão de eleitor impedirá que os cidadãos votem na autarquia que quiserem.

 

Ora os eleitores não podem inscrever-se na autarquia que lhes apetece. Podem ser eleitores da autarquia em que se recensearam, segundo o nº 2 Artigo 239.º da Constituição Portuguesa - Órgãos deliberativos e executivos:


2. A assembleia é eleita por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos recenseados na área da respectiva autarquia, segundo o sistema da representação proporcional.

 

O que, aliás, me parece totalmente correcto. Mas poderia existir a possibilidade de escolhermos a autarquia da nossa eleição para o recenseamento. Mas não é possível, pelo menos atendendo ao Artigo 9.º da lei do recenseamento eleitoral:

Local de inscrição no recenseamento
1 - Os eleitores são inscritos nos locais de funcionamento da entidade recenseadora correspondente à residência indicada no bilhete de identidade, ou, no caso dos cidadãos previstos no artigo 4.º, nos locais de funcionamento da entidade recenseadora correspondente ao domicílio indicado no título de residência emitido pela entidade competente.

 

Artigo 4.º - Voluntariedade - O recenseamento é voluntário para:

a) Os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro;
b) Os cidadãos da União Europeia, não nacionais do Estado Português, residentes em Portugal;
c) Os cidadãos nacionais de países de língua oficial portuguesa, residentes em Portugal;
d) Outros cidadãos estrangeiros residentes em Portugal.)

 

Ou seja, o facto do cartão de eleitor nos colocar automaticamente na nossa freguesia de residência, poupando-nos a preocupação de a alterarmos quando mudamos de casa, é uma forma de reduzir a abstenção e não de a aumentar. Mas, mesmo que por isso não fosse, o cartão de eleitor apenas cumpre o que está na lei.

 

Se as pessoas que nasceram numa freguesia querem continuar a ter ligações com ela, não me parece que seja através do acto eleitoral.

 

Alguns responsáveis ligados à legislação eleitoral contactados pela Lusa reconhecem que é "injusto" o facto dos cidadãos serem obrigados a votar em determinado concelho, assumindo ser "um passo para o fim da liberdade, que é a residência obrigatória".

 

Gostaria muito que esses responsáveis explicassem a injustiça do assunto e que nos demonstrassem de que forma, e segundo a lei, não por causa do cartão de eleitor, tal é ou tem sido possível.

 

Nota: também aqui.


ligtav a 9 de Agosto de 2009 às 22:55
O que se faz só para vender mais uns jornalecos... fiam-se na ignorância dos que consomem este tipo de "literatura". Cumprimentos.

Daniel João Santos a 9 de Agosto de 2009 às 23:13
Injustiça é para as autarquias, viver-se num sitio e dar a opinião sobre a freguesia onde se está recenseado.

Eu quero ter voto sobre a gestão do lugar onde vivo e não noutro, mesmo sendo o do nascimento.

Ibn Erriq a 9 de Agosto de 2009 às 23:15
Quer que lhe explique?

Havia muita gente recenseada no seu concelho ou e freguesia de naturalidade, embora residam num local diferente. Isto acontece muito no interior. Sabia?

Não discuto se é certo ou errado, cada um teria os seus, motivos!

Há muitas freguesias em que os seu presidente nem sequer lá moram, unicamente estavam lá recenseados.

Ibn Erriq a 9 de Agosto de 2009 às 23:22
"Se as pessoas que nasceram numa freguesia querem continuar a ter ligações com ela, não me parece que seja através do acto eleitoral."

Se conhecesse pequenas freguesias do interior, provavelmente, não diria isto. O país é muito mais do que aquilo que vê da sua janela.

A coisa é de tal forma estúpida que um Fulano qualquer pode ser candidato à AR sem ter qualquer ligação ao distrito (mesmo nenhuma) pelo qual se candidata, no entanto, um cidadão não pode participar na vida democrática da sua freguesia ou concelho só porque precisa de ter a residência oficial num outro sitio qualquer e ao qual não tem qualquer ligação, situação na qual me incluo.

Sofia Loureiro dos Santos a 9 de Agosto de 2009 às 23:29
A residência dos candidatos a autarcas é outro assunto. E penso que os candidatos deveriam residir nas autarquias para que se candidatam. Quanto aos eleitores parece-me acertadíssimo que votem na autarquia onde moram.

Mas o objectivo do post era esclarecer que aquilo que é possível com o cartão de eleitor é o cumprimento da lei e facilitar a vida aos cidadãos.

Ibn Erriq a 9 de Agosto de 2009 às 23:58
Ok, já percebi a sua opinião não necessitava do superlativo!

Não digo que o problema seja do cartão do cidadão, talvez de excessos de automatismos?

Agora veja as desigualdades criadas, uns têm BI + CE outros têm CC. Na mesma familia mesmo residindo todos juntos um votam num concelho, outros noutro!

Como lhe disse, se fosse de Freixo-de-espada-à-cinta talvez compreendesse o que digo!

Falava em candidatos à AR, conhece algum que seja candidato por um distrito que não conhece sequer?


Joaquim a 10 de Agosto de 2009 às 11:40
João Soares?

am a 10 de Agosto de 2009 às 11:53
qualquer um vai à praia ao algarve

Joaquim Amado Lopes a 10 de Agosto de 2009 às 22:58
Eu costumava acampar na Costa da Caparica. Faz sentido que seja incluído numa lista de Setúbal?
Há uns anos, passei duas a trabalhar em Mogadouro. Faz sentido que seja incluído numa lista de Setúbal?
Visitei família em Alqueidão da Serra (Porto-de-Mós) uma meia dúzia de vezes. Faz sentido que seja incluído numa lista de Leiria?

Os candidatos só deviam poder ser incluídos nas listas dos círculos eleitorais e autarquias onde votam ou trabalham.

Anónimo a 10 de Agosto de 2009 às 14:28
Desigualdade - uns têm BI+CE outros teem CC.
Se me arranjar modo de toda a gente passar de uma opcção para a outra de repente, eu agradeço a explicação e voto em si para os prémios todos e mais alguns de logistica e afins.
Candidatos por distritos que não conhecem:
Veja o cabeça de lista do PSD para Castelo Branco. Açoreano,não se lhe conhecem ligações de espécie nenhuma ao distrito, há 4 anos foi candidato por Potalegre, garanto-lhe que em Castelo Branco ninguém sabe quem seja o senhor, suspeito que o senhor tenha tido de ir a um mapa para saber como raio irá lá tentar fazer campanha.

am a 10 de Agosto de 2009 às 16:42
e quantos cabeças de lista do ps residem no mesmo distrito?

Ibn Erriq a 10 de Agosto de 2009 às 20:55
Simples, muito simples, pense não necessitará seguramente que lhe digam como.

Pois, fantástico são só os do PSD. LOL! LOL!
Miopia?

am a 10 de Agosto de 2009 às 11:41
Nasci em Mirandela. Tenho família e propriedades em Mirandela. Nos fins de semana e nas férias vou para Mirandela. Trabalho no Porto, porque é onde há emprego para a minha profissão. Tenho um apartamento no Porto.
Peço-lhe que me informe onde é que devo residir. Onde é que devo votar? Onde é que tenho mais interesses autárquicos?

Sofia Loureiro dos Santos a 10 de Agosto de 2009 às 17:28
O que a lei diz é que o voto nas autarquias é no local de residência. Na minha opinião faz todo o sentido. No caso que descreve, se é no Porto que vive (visto que é aí que reside) o recenseamento e a votação devem ser no Porto.

Independentemente da minha opinião, as leis podem mudar, mas são para cumprir.

am a 10 de Agosto de 2009 às 18:38
não lhe disse onde é que resido. disse-lhe como vivo. e perguntei-lhe onde devo residir. onde durmo de segunda a quinta feira e tenho um apartamento? ou onde tenho várias propriedades, durmo de sexta a segunda feira e passo férias?

am a 10 de Agosto de 2009 às 18:46
Eu é que opto por residir no Porto ou em Mirandela, conforme o local onde quiser votar.

Sofia Loureiro dos Santos a 10 de Agosto de 2009 às 19:43
Então, qual é o seu problema?

am a 10 de Agosto de 2009 às 21:31
a pergunta não é essa. é para que serve a lei?

Joaquim Amado Lopes a 11 de Agosto de 2009 às 13:11
Para, p.e., impedir a mobilização de eleitores para circulos com os quais não têem qualquer relação, onde algumas centenas de votos numa única lista possam alterar os resultados. Algo que não é propriamente estranho às estruturas locais de alguns partidos.

am a 11 de Agosto de 2009 às 16:00
Partidos aparte, conhece algum caso?

Joaquim Amado Lopes a 12 de Agosto de 2009 às 20:14
Foi notícia há uns anos, dezenas de militantes de um partido "partilharem" (para efeitos de registo no partido e, consequentemente, voto nas estruturas locais) um apartamento com duas assoalhadas.

Alberto a 14 de Agosto de 2009 às 23:17
O Público não olha a meios para atingir os fins. Como órgão de informação, o jornal Público socorre-se de todas as artimanhas para confundir e fazer campanha contra o governo e o PS.

É uma leitura muito socratiana, quem não concorda compre outro jornal é que nem todos se vendem ao poder, a liberdade editorial é uma conquista de Abril

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